Mulheres na política: a trajetória feminina na Câmara dos Deputados

História das mulheres na política

A figura das mulheres na política brasileira começou a surgir em 1932, há menos de um século, quando algumas mulheres - casadas, com autorização dos maridos e viúvas e solteiras com renda própria - conquistaram o direito de irem às urnas. Entretanto, somente em 1934 o código eleitoral deixa de ter restrições ao voto feminino, tornando-o direito de todas, mesmo sem o tornar obrigatório.

Essa obrigatoriedade continuou sendo contestada por, pelo menos, mais uma década, já que na Constituição de 1946 o voto feminino se tornava obrigatório para todas, com exceção daquelas que não exerciam atividade remunerada. Ou seja, para uma época que as mulheres ainda eram encaradas pela maioria como submissas aos homens, a mudança pouco surtiu efeito.

A equiparação dos votos femininos e masculinos só aconteceu efetivamente em 1965, quando os direitos eleitorais de homens e mulheres foram realmente equiparados por lei. Apesar dos avanços que foram sendo obtidos desde o início do século, a luta feminina ainda segue sem conseguir conquistar um espaço que represente a totalidade das mulheres brasileiras, já que elas são a maioria da população.

Câmara dos Deputados

Foi em meio a tantas mudanças que em 1933 Carlota Pereira se tornou a primeira mulher a chegar a Câmara dos Deputados, sendo pioneira da representativa feminina. Três anos depois, mais uma mulher se sentou no plenário por meio da suplência. A ativista Bertha Lutz levantou bandeiras relevantes, como a mudança da legislação trabalhista referente à mulher e ao menor de 18 anos, igualdade salarial, licença de três meses à gestante e redução da jornada de trabalho, que na época correspondia a 13 horas.

A baixa representatividade seguiu até 1966, quando seis mulheres conquistam uma vaga na Câmara. Mas a oscilação de representatividade continuou até 2002, sendo que só a partir desse ano a presença feminina começou seu processo de expansão contínuo a cada eleição. Ainda assim, o pleito de 2018 garantiu apenas 15% das 513 cadeiras para as mulheres, ou seja, 77 Deputadas Federais, sendo que esta é a primeira legislatura em que uma mulher foi eleita entre os parlamentares para também ocupar uma das vagas da mesa diretora.

Considerando que a população feminina no Brasil está estimada em 51,6%, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, se as cadeiras fossem distribuídas de forma condizente com a população e não por habitantes por Estado, a representatividade da mulher deveria ocupar pelo menos 250 vagas. Isso quer dizer que na legislatura atual apenas 30% das cadeiras femininas são realmente ocupadas por elas.

Mesmo com conquistas lentas e uma representatividade mínima, a Constituição Federal de 1988 já apresentou conquistas femininas, como por exemplo a licença-maternidade, proibição de diferença de salários por motivo de sexo e garantia de condições para que as presidiárias possam permanecer com seus filhos durante a amamentação. De lá para cá, a presença da mulher na Câmara dos Deputados agregou também outros direitos conquistados:

Ano	Lei
2002	O Código Civil estabeleceu que os encargos da família no casamento são assumidos mutuamente, pelo homem e mulher, na condição de consortes, companheiros e responsáveis;
2003	A Lei 10.714 previu número telefônico gratuito (Disque 180) em todo o País para denúncias de violência contra as mulheres;
2005	A Lei 11.106 excluiu do Código Penal os crimes de sedução e de adultério e o termo “mulher honesta”
2005	A Lei 11.108 garantiu às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto;
2006	A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher;
2015	A Lei do Feminicídio qualificou o assassinato quando a mulher é morta por questões

  

Mulheres na política e as reformas.

Trajetória das mulheres na política no Brasil

No ano de 1934, a professora Antonieta de Barros foi eleita para a Assembleia de Santa Catarina.  Antonieta foi a primeira parlamentar brasileira negra. Após isto as conquistas relevantes das mulheres na política ficaram estagnadas até 1979, quando Euníce Michilis foi eleita Senadora.

A ascensão feminina ao poder executivo nacional se deu em 24 de agosto de 1982, quando Esther de Figueiredo Ferraz tornou-se ministra, ocupando a pasta da Educação e Cultura. Em 1989 a primeira mulher concorreu à presidência. Maria Pio de Abreu, do PN (Partido Nacional), participou da corrida presidencial, mas não foi eleita.

A primeira Presidente mulher só foi eleita em 2010. Dilma Rousseff, do PT (Partido dos Trabalhadores), venceu as eleições presidenciais no segundo turno, e reelegeu-se em 2014, porém, foi afastada em 2016 através de um impeachment.

Como os índices de representatividade feminina continuavam baixos, em 2009 foi criada a cota mínimo de 30% de candidaturas de mulheres. Após algumas eleições foi observado que essas candidatas eram usadas como “laranjas” pelos partidos, por isso, em 2017 foi elaborada outra lei destinando também 30% dos recursos da sigla partidária, oriundos do Fundo Eleitoral, para campanhas de mulheres. Essa medida foi estendida para o tempo de rádio e TV.

Analisando o cenário mundial, o Brasil ocupa o terceiro lugar na América Latina na menor representação parlamentar de mulheres. A média brasileira é cerca de 10% a menos que a média global, se mantendo desse jeito desde 1940. Ou seja, além do atraso também é eminente a falta de avanço.

Ouçam as mulheres na política!

A Importância delas

A ausência de igualdade de representatividade justamente no âmbito em que se aprovam as leis, programas e políticas públicas, faz com que debates como aborto, amamentação em público e igualdade salarial sejam deliberados justamente por aqueles que não conhecem a realidade.

Consequentemente, essa sub-representação feminina acaba impactando de forma negativa na elaboração e implementação de políticas públicas que consideram a mulher como questão central. A ausência da mulher nos debates a respeito dessas questões fundamentais, portanto, contribui para que ainda hoje hajam consideráveis divergências que as prejudicam nos mais diversos âmbitos.

Nesse sentido, é necessário a presença das mulheres na política para que seja possível propiciar um debate mais abrangente e que considere as questões femininas de maneira mais realista e profunda. Portanto, apesar dos progressos conquistados nos últimos anos, muito ainda tem que ser feito para estimular a atuação feminina na política, desconstruindo, de forma gradativa, essa desigualdade histórica que permanece.

Sendo assim, para uma agenda mais igualitária, é importante não só o comprometimento do Estado e dos políticos, mas também da sociedade civil, no sentido de promover ações e estimular o debate dentro do nosso contexto.

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Alexandre Vieira, 23 anos, acadêmico de Administração Pública

João Pedro Simas, 21 anos, acadêmico de Administração Pública

Nayara Magalhães, 24 anos, bancária e acadêmica de Administração Pública

 

Rafaela Dalago, 24 anos, jornalista e acadêmica de Administração Pública